Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Decreto 9.287, de 15 de fevereiro de 2018 - Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto 9.327, de 9 de dezembro de 1996 - Dispõe sobre a condução de veículo oficial

Instrução Normativa nº 3 - Dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras providências

Regimento Geral da UFRN

Regimento interno da Reitoria

Resolução nº 162/2010-CONSEPE - Dispõe sobre normas de segurança em atividades acadêmicas de campo externas ao ambiente dos Campi da UFRN.

Resolução nº 12/2013-CONSAD - Dispõe sobre as normas de utilização dos ônibus e micro-ônibus pertencentes à UFRN, para viagens destinadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão